A Proclamação da República, ocorrida em 15 de novembro de 1889, marcou um dos momentos mais importantes da história do Brasil, encerrando o período imperial e inaugurando um novo sistema de governo. Liderada por militares, como o marechal Deodoro da Fonseca, e apoiada por setores da elite insatisfeitos com a monarquia, a mudança política refletia as tensões sociais e econômicas da época, incluindo a abolição da escravidão e a crise do regime monárquico.
Este resumo abordará os principais fatores que levaram à queda da monarquia, os eventos que culminaram na proclamação e as consequências imediatas desse processo. Além disso, destacará como a transição para a República alterou a estrutura política do país, estabelecendo um governo provisório e abrindo caminho para a primeira Constituição republicana em 1891.
Contexto Histórico da Proclamação da República
A queda do regime monárquico no Brasil foi resultado de uma série de fatores políticos, sociais e econômicos que se intensificaram ao longo do século XIX. Entre as principais causas estão:
- Insatisfação das elites: Grandes proprietários rurais e cafeicultores estavam descontentes com a monarquia, especialmente após a abolição da escravidão em 1888, que afetou seus interesses econômicos sem compensação.
- Crise militar: O Exército brasileiro, fortalecido após a Guerra do Paraguai, sentia-se desvalorizado pelo governo imperial, que limitava sua influência política.
- Questão religiosa: O conflito entre a Igreja Católica e o imperador D. Pedro II, que interferia em assuntos eclesiásticos, afastou parte do apoio clerical à monarquia.
- Influência republicana: Ideais republicanos, inspirados em movimentos como a Revolução Francesa e a independência dos EUA, ganhavam força entre intelectuais e setores urbanos.
O Golpe Republicano
Em 15 de novembro de 1889, um grupo de militares, liderados pelo marechal Deodoro da Fonseca, depôs o gabinete do Visconde de Ouro Preto e declarou o fim do Império. Apesar de inicialmente relutante, Deodoro assumiu a liderança do movimento, pressionado por republicanos e setores do Exército. No mesmo dia, foi instaurado um governo provisório, com Deodoro como presidente, marcando o início da República no Brasil.
A transição foi relativamente pacífica, sem resistência significativa da família imperial, que partiu para o exílio na Europa. A população, em geral, reagiu com indiferença ou aceitação, já que a monarquia havia perdido grande parte de seu apoio popular.
Consequências Imediatas da Proclamação da República
A instauração da República trouxe mudanças rápidas e profundas na estrutura política e social do Brasil. Entre as principais medidas adotadas pelo governo provisório estavam:
- Extinção das instituições monárquicas: O Poder Moderador, a Guarda Nacional e os títulos de nobreza foram abolidos, simbolizando o rompimento com o antigo regime.
- Federalismo: As províncias foram transformadas em estados, ganhando maior autonomia administrativa e política, um dos pilares do novo sistema republicano.
- Separação entre Igreja e Estado: O governo republicano estabeleceu o caráter laico do Estado, pondo fim ao padroado e à interferência da monarquia em assuntos religiosos.
- Reforma monetária e financeira: Foram criadas novas políticas econômicas, incluindo a adoção do padrão ouro e a emissão de nova moeda, o mil-réis.
A Constituição de 1891
Em 24 de fevereiro de 1891, foi promulgada a primeira Constituição republicana do Brasil, consolidando as bases do novo regime. Entre suas principais características estavam:
- Presidencialismo: O presidente da República, eleito indiretamente, tornou-se o chefe máximo do Executivo, substituindo a figura do imperador.
- Voto aberto e censitário: O direito ao voto foi estendido apenas a homens alfabetizados maiores de 21 anos, excluindo mulheres, analfabetos e militares de baixa patente.
- Federalismo ampliado: Os estados ganharam mais poder, incluindo a capacidade de contrair empréstimos internacionais e organizar suas próprias forças militares.
- Secularização: A Constituição garantiu a liberdade religiosa e proibiu subvenções estatais a cultos religiosos, reforçando a separação entre Igreja e Estado.
Desafios e Críticas ao Novo Regime
Apesar das mudanças, a República enfrentou resistências e problemas desde seus primeiros anos. Alguns dos principais desafios incluíram:
- Centralização do poder: Embora pregasse o federalismo, o governo federal manteve forte controle sobre os estados, especialmente durante a presidência de Deodoro da Fonseca.
- Instabilidade política: A República Velha foi marcada por revoltas, como a Revolução Federalista (1893-1895) e a Revolta da Armada (1893-1894), que questionavam a legitimidade do novo governo.
- Exclusão social: A maioria da população, incluindo ex-escravizados e trabalhadores rurais, permaneceu marginalizada, sem acesso a direitos políticos ou melhores condições de vida.
- Coronelismo: O voto
Conclusão
A Proclamação da República em 1889 representou uma transformação radical na história do Brasil, substituindo a monarquia por um regime republicano marcado por federalismo, secularização e novas estruturas políticas. Embora tenha sido um movimento liderado por elites militares e econômicas, suas consequências reverberaram em toda a sociedade, desde a organização do Estado até as relações entre governo e religião. A Constituição de 1891 consolidou esses princípios, embora o novo regime tenha enfrentado desafios como instabilidade política, exclusão social e centralização de poder.
Dicas para Estudo
- Foque nas causas: Entenda os fatores que levaram à queda da monarquia, como a crise militar, a abolição da escravidão e o descontentamento das elites.
- Destaque os personagens: Marechal Deodoro da Fonseca e outros líderes republicanos foram centrais no processo – conheça seus papéis.
- Analise as consequências: A primeira Constituição republicana e as revoltas da República Velha são essenciais para compreender os desafios do período.
- Compare sistemas: Reflita sobre as diferenças entre o Império e a República, especialmente em termos de direitos políticos e participação popular.
Dominar esse tema exige não apenas memorizar datas, mas compreender como as mudanças políticas moldaram o Brasil moderno. Revise os conceitos de federalismo, coronelismo e voto censitário para aprofundar sua análise crítica.