A Ditadura Militar no Brasil (1964-1985) foi um período marcado pelo autoritarismo, censura e repressão política, iniciado com o golpe que derrubou o presidente João Goulart. Durante essas duas décadas, os militares assumiram o controle do país, suspendendo direitos constitucionais e perseguindo opositores do regime. Esse contexto histórico ainda gera debates sobre seus impactos na sociedade brasileira.
Neste resumo, abordaremos as principais características desse período, como o Ato Institucional Nº 5 (AI-5), a luta pela redemocratização e as consequências econômicas e sociais deixadas pelo regime. Compreender esse capítulo da história é essencial para refletir sobre os valores democráticos e os direitos civis na atualidade.
O Golpe de 1964 e a Instauração do Regime Militar
O golpe militar de 31 de março de 1964 foi justificado pelos militares e setores conservadores como uma resposta à “ameaça comunista” e à instabilidade política durante o governo de João Goulart (Jango). Com apoio de parte da sociedade civil, da mídia e dos Estados Unidos, os militares depuseram o presidente e assumiram o poder, iniciando um regime autoritário que duraria 21 anos.
Principais Medidas Iniciais
- Atos Institucionais (AIs): Leis decretadas pelos militares que suspendiam garantias constitucionais. O AI-1 (1964) cassou mandatos políticos e direitos civis de opositores.
- Eleições Indiretas: Os presidentes passaram a ser escolhidos pelo Congresso Nacional, controlado pelos militares.
- Repressão Política: Criação de órgãos como o Serviço Nacional de Informações (SNI) para monitorar e perseguir dissidentes.
O Ato Institucional Nº 5 (AI-5) e o Aprofundamento da Ditadura
Em 1968, o regime endureceu com o AI-5, considerado o marco mais repressivo da Ditadura Militar. Entre suas medidas estavam:
- Fechamento do Congresso Nacional e suspensão de direitos políticos.
- Legalização da tortura e prisões arbitrárias contra opositores.
- Censura prévia à imprensa, artes e manifestações culturais.
O AI-5 consolidou a eliminação de qualquer oposição, levando muitos militantes à clandestinidade, ao exílio ou à morte. Grupos de resistência, como a Guerrilha do Araguaia, surgiram, mas foram duramente reprimidos.
A Resistência e a Luta pela Redemocratização
À medida que a repressão se intensificava, diversos setores da sociedade começaram a se organizar para resistir ao regime militar. Estudantes, artistas, intelectuais, sindicalistas e até mesmo setores da Igreja Católica formaram movimentos de oposição, muitas vezes atuando na clandestinidade.
Principais Formas de Resistência
- Movimento Estudantil: Universidades foram palco de protestos e greves, como a Passeata dos Cem Mil (1968), no Rio de Janeiro.
- Imprensa Alternativa: Jornais como O Pasquim e Opinião usavam o humor e a crítica indireta para burlar a censura.
- Luta Armada: Grupos como a ALN (Ação Libertadora Nacional) e o MR-8 adotaram táticas guerrilheiras, embora fossem rapidamente neutralizados pela repressão.
Abertura “Lenta, Gradual e Segura”
No final dos anos 1970, pressionado por crises econômicas e pelo desgaste internacional, o regime iniciou um processo de abertura política controlada, liderado pelo general Ernesto Geisel (1974-1979). Essa transição, conhecida como “distensão”, tinha como objetivo evitar uma ruptura abrupta, mantendo o controle militar sobre o processo.
Medidas da Abertura Política
- Anistia (1979): Lei que perdoou crimes políticos de ambos os lados, permitindo o retorno de exilados, mas também protegendo torturadores.
- Restabelecimento do pluripartidarismo: Fim do bipartidarismo (ARENA e MDB), com a criação de novos partidos, como o PT e o PDT.
- Diretas Já (1984): Campanha popular que exigia eleições diretas para presidente, embora a vitória só viesse com o voto indireto de Tancredo Neves (1985).
Legado Econômico e Social
A Ditadura Militar deixou um impacto duradouro na economia e na estrutura social do Brasil. O período foi marcado pelo chamado “Milagre Econômico” (1968-1973), com crescimento acelerado, mas também por desigualdades e endividamento externo.
- Concentração de Renda: O modelo econômico privilegiou grandes empresas e aumentou a disparidade social.
- Dívida Externa: Empréstimos internacionais levaram a uma crise na década de 1980, conhecida como a “década perdida”.
- Violência e Trauma: As violações de direitos humanos, incluindo torturas e desaparecimentos, deixaram marcas profundas nas
Conclusão
A Ditadura Militar no Brasil (1964-1985) foi um período complexo e sombrio, marcado pela supressão de liberdades, violações de direitos humanos e um rígido controle político. O regime deixou um legado ambíguo: enquanto promoveu um breve crescimento econômico, também aprofundou desigualdades sociais e gerou traumas ainda não totalmente superados. A resistência da sociedade civil e a luta pela redemocratização foram fundamentais para a retomada da democracia, embora o processo de abertura tenha sido conduzido de forma lenta e controlada pelos militares.
Dicas para Estudo
- Foque nos marcos históricos: Entenda o significado do Golpe de 1964, do AI-5 (1968) e da Anistia (1979) como pontos-chave do período.
- Analise as contradições econômicas: Estude o “Milagre Econômico” e suas consequências, como o aumento da dívida externa.
- Reflita sobre os impactos sociais: A repressão política e a censura afetaram gerações, influenciando a cultura e a política brasileira até hoje.
- Consulte fontes diversas: Livros, documentários e relatos de vítimas ajudam a compreender as múltiplas perspectivas sobre o regime.
Compreender a Ditadura Militar é essencial para valorizar a democracia e os direitos conquistados, além de evitar a repetição de erros históricos.